Processo 494616/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 22/06/2015 12:56
Autuado em 22/06/2015 12:56
Apensado ao Processo 364965/17 em 25/05/2017 10:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1677/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1677/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/04/2017 Acórdão   1677/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Gestor atual MOACIR SILVA
Interessado PAULO CESAR DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
17/05/2017 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 367441/17
14/09/2015 16:34 AR do Ofício OCN - 5456/2015 - DP
14/08/2015 17:53 do Protocolo 642585/15
24/07/2015 13:56 AR do Ofício OCN - 4484/2015 - DP
23/07/2015 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 582850/15
21/07/2015 19:18 do Protocolo 575764/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/08/2015 Ofício de Contraditório   5456/ 2015   
DP  24/06/2015 Ofício de Contraditório   4484/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/05/2017 1601 Despacho Processual Diverso nº 1133/2017
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1677/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
01/07/2015 1151 Termo de Distribuição de Processo nº 6638/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/05/2017 11:36 DP  
17/05/2017 13:26 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1133/2017 -
08/05/2017 11:13 S2C  
02/05/2017 11:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1494/2017 -
19/04/2017 15:30 S2C Acórdão nº 1677/2017 -
20/12/2016 09:28 GCIZL  
01/07/2016 14:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 3375/2016 -
01/07/2016 14:20 SMPjTC Parecer nº 18035/2016 - procedência com aplicação de multa Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de assessoria jurídica. Ofensa ao Prejulgado nº 6. Procedência. Aplicação de multas. Ressarcimento.
06/10/2015 09:22 DCM Instrução nº 3167/2016 - Direito Constitucional. Direito Administrativo. Administração Pública. Tomada de Contas Extraordinária. Citação válida. Contratação de assessoria jurídica. Ofensa ao Prejulgado nº 6. Modalidade de licitação indevida. Prorrogação indevida do contrato adm
23/06/2015 17:01 DP Informação nº 17528/2015 -
23/06/2015 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 4484/2015 -
23/06/2015 17:01 DP Ofício de Contraditório nº 5456/2015 -
22/06/2015 14:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1285/2015 -
22/06/2015 12:56 DP Informação nº 14152/2015 -

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